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| Foto Thiago Gadelha |
Pescadores e especialistas temem que as mudanças no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, deixem os trabalhadores cearenses das águas desassistidos e enfrentando dificuldades para solicitar o benefício, já que uma das novas exigências é o registro biométrico para liberar o seguro-desemprego ao pescador.
As novas regras passaram a valer em 4 de novembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.323, que tem como objetivo endurecer o combate a fraudes. De acordo com o presidente da Federação das Colônias de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce), Pedro Santos, o Estado conta com 34.570 pescadores, sendo 8.352 embarcados e 26.218 desembarcados.
Do total, cerca de 17 mil foram habilitados para receber o benefício em 2024. A expectativa de representantes da categoria é que esse número aumente ainda mais em 2025.
Entre as principais alterações estão a transferência da gestão do seguro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a solicitação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a obrigatoriedade do registro biométrico e preenchimento do Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) para o recebimento do seguro e o limite estabelecido na destinação de recursos federais para o pagamento do benefício.
Segundo representantes dos pescadores e especialistas, as alterações começam a impactar a rotina desses trabalhadores, que precisam se adaptar às novas exigências e enfrentar entraves burocráticos para garantir o acesso ao benefício.
Este ano, a despesa não poderá ultrapassar os R$ 7,325 bilhões. Além disso, de acordo com a MP, a concessão e a manutenção do seguro-defeso estão condicionadas à apresentação de cópias de notas fiscais do pescado vendido em pelo menos seis dos 12 meses anteriores ao início do defeso, ou de comprovantes de contribuição previdenciária mensal referentes aos meses de exercício da pesca, no caso da comercialização ter sido com pessoa física.
As novas medidas dificultam o acesso de pescadores ao seguro-defeso e podem deixar profissionais sem o benefício, afirmam profissionais ouvidos pelo Diário do Nordeste
Com informações do Diário do Nordeste.
