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Foto Divulgação/SSPDS |
Líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) apresentou, nesta quinta-feira (15), uma emenda ao projeto de lei que recria o Hospital da Polícia Militar (HPM), especificamente para complementar o artigo que exclui o exame toxicológico dos critérios para que os militares estaduais tenham direito à promoção de cargo.
A ideia do parlamentar é oficializar a atribuição do Comando da Corporação em adotar o tratamento adequado para os casos de adicção.
A modificação está dentro do projeto de lei de autoria do Executivo estadual que transfere a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar — o PL tramita em regime de urgência desde a última terça-feira (13). No entanto, a inclusão da mudança foi alvo de críticas de deputados estaduais da oposição ao governo, que chamaram o artigo de "jabuti", já que os dois temas não estão diretamente relacionados.
Em contraponto, Guilherme Sampaio defende que se trata de uma “oportunidade legislativa de atender a duas demandas da corporação da Polícia Militar”. Mesmo assim, o parlamentar apresentou a emenda para “aprimorar o texto da mensagem, no sentido de deixá-la mais clara”, conforme a justificativa.
A emenda do governista altera o artigo 8º da mensagem 39/2025, que passa a ter a seguinte redação:
“O Comando das Corporações Militares promoverão, por equipe de saúde interna, monitoramento permanente buscando detectar e adotar as devidas providências no sentido do tratamento adequado a situações envolvendo adicção, ficando o militar obrigado a se submeter, quando determinado, ao correspondente exame e tratamento”
A modificação foi subscrita pelos deputados Stuart Castro (Avante), Sargento Reginauro (União) e Jô Farias (PT). “Um servidor que pode ter problemas relacionados à adicção, tem que apurar e encaminhar esse servidor obrigatoriamente para tratamento. Agora, não puni-lo, não discriminá-lo por uma patologia”, defendeu Sampaio.
Com informações do Diário do Nordeste.