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| Foto Tomaz Silva/Agência Brasil |
O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O primeiro turno teve 73 votos a favor e um contra. No Ceará, a medida beneficia diretamente 14,5 mil agentes comunitários de saúde e 6,1 mil agentes de combate às endemias, totalizando 20,6 mil profissionais.
A proposta garante aposentadoria com regras diferenciadas e prevê o pagamento integral dos proventos, conforme o regime previdenciário de cada servidor. O texto também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Durante a votação, os senadores retiraram do texto o dispositivo que assegurava a paridade salarial entre ativos e aposentados. Com essa alteração, a PEC não precisará retornar à Câmara dos Deputados, acelerando sua tramitação.
NOVAS REGRAS
A proposta estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. Pela legislação atual, as idades mínimas são de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A PEC também cria uma regra de transição. Os agentes que completarem 25 anos de contribuição até 2030 poderão se aposentar aos 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens). A partir daí, a idade mínima aumentará gradualmente até alcançar 57 e 60 anos, respectivamente, em 2041.
Outro ponto da proposta determina a regularização do vínculo funcional dos agentes, proibindo contratações temporárias e terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública. A aprovação da PEC é uma derrota para o Governo Lula que, no conflito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, perdeu a queda de braço na tentativa de adiar a votação da proposta.
Com informações do Ceará Agora.
