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| Foto Thiago Gadelha |
As usinas de energia renovável do Ceará devem receber cerca de R$ 350 milhões em ressarcimento pelos cortes de geração (curtailment) — período em que deixam de produzir energia por determinação do Operador Nacional do Sistema (ONS). O Ministério de Minas e Energia publicou nessa última terça-feira (21), as regras para compensação das empresas.
A medida deve indenizar cerca de 50% dos cortes de geração, estima Jurandir Picanço, presidente do Instituto Brasileiro para a Transição Energética (IBTE) e especialista em energia.
"Considerando a participação do Ceará na capacidade instalada e a elevada incidência de cortes no Estado, estimamos que as perdas das usinas cearenses tenham ficado em torno de R$ 700 milhões. Metade dessas perdas está associada a cortes por razões energéticas, que não são indenizáveis pela Portaria", explica.
Isso porque o MME definiu que as empresas serão ressarcidas por cortes provocados por indisponibilidade da rede de transmissão ou necessidades de confiabilidade elétrica do sistema.
Foram excluídos do ressarcimento, entretanto, os prejuízos causados por razões energéticas, como a produção energética em excesso.
"Aqueles causados pelo excesso de oferta de energia no sistema, que hoje representam uma parcela significativa do curtailment", explica Jurandir Picanço.
O ressarcimento irá abranger as interrupções forçadas ocorridas entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. O montante indenizado deve chegar a R$ 3,3 bilhões em todo o País.
Os pagamentos serão feitos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de desconto de dívidas que as próprias empresas têm com a câmara, que somam R$ 6 bilhões. Ou seja, não haverá impacto na conta de luz.
As usinas interessadas devem manifestar a intenção de aderir ao sistema de ressarcimento no sistema Celebra em 20 dias. Após análise, o governo irá publicar uma convocação oficial, e os interessados terão 10 dias para enviar os documentos comprobatórios.
Para receber a compensação, as usinas devem abrir mão de qualquer processo judicial em andamento sobre o assunto.
Com informações do Diário do Nordeste.
