O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último dia 22 de novembro, que seja concluído o procedimento de arremate do apartamento do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) na Praia de Iracema, em Fortaleza, leiloado em processo por dano moral movido pelo ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (Pros).
Quem arrematou o imóvel foi o ex-senador Eunício Oliveira (MDB), adversário político de Ciro, pelo valor de R$ 520 mil. O valor irá para Collor.
Em julho, quando foi realizado o leilão, Ciro afirmou que ação movida pelo ex-presidente tinha vícios, nulidades e recursos pendentes. Ele disse não confiar na decisão “isenta e técnica dos tribunais superiores que darão palavra final sobre a causa”.
Nos autos do processo pelo cumprimento provisório da sentença de indenização por dano moral, por movido por Collo de Mello, a juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho declara que "não há provas suficientes para declaração de fraude à execução" nem "demonstração de má-fé na aquisição do imóvel".
"Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a carta de arrematação ao arrematante Eunício Lopes de Oliveira", diz a decisão.
Com informações do Diário do Nordeste.
