Um projeto de lei que pede a retomada da parcela de R$ 600 paga na primeira fase do auxílio emergencial foi protocolado na Câmara dos Deputados neste mês de abril. Para isso, no entanto, o texto altera o regime de tributação das pessoas que recebem acima de R$ 39 mil por mês, conhecido como grupo de alta renda no Imposto de Renda.
Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o projeto tem como base o teto do funcionalismo brasileiro para aplicar o fim de isenções tributárias em alguns segmentos, inclusive, incluindo o sistema de pensões dos militares
“Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite de escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”, disse Tabata a Agência Câmara.
Como funciona a proposta
Tabata Amaral afirmou que o projeto de lei é necessário diante dos dispositivos previstos na Medida Provisória 1039/21, que limita os potenciais beneficiários.
Foram reservados R$ 44 bilhões para o pagamento de quatro parcelas mensais de, em média, R$ 250. Veja as alterações propostas abaixo.
Pontos de alteração
Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões;
Suspensão das deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões);
Redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões);
Revisão de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões);
Novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões).
Proposta segue os moldes do benefício em 2020
A proposta define ainda que as parcelas mensais do benefício devem ficar no limite de até duas pessoas por família, sem discriminação de solteiros ou dos que não receberam o benefício em 2020. Além disso, a mãe de família receberá em dobro.
O projeto ainda precisa ser encaminhado para uma Comissão da Câmara antes de ser levado ao plenário e votado.
Com informações do Diário do Nordeste.
