O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas, nesta
quinta-feira (2), as contas do governador Camilo Santana (PT) referente
ao ano de 2019. Todos os conselheiros da Corte acompanharam o voto do
relator Edilberto Pontes no relatório que teve como base o parecer
prévio feito pelo setor técnico do TCE. O documento será encaminhado
para a Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais têm a palavra
final do julgamento.
Um dos pontos citados pelo relator que precisa ser melhor apurado pelo Estado foi a concessão fiscal. "É necessário melhorar a governança fiscal da renúncia de receitas. Observamos que há vários elementos nesse processo de concessão, monitoramento e avaliação de receitas que precisa ser aperfeiçoado", afirmou o conselheiro.
Destacando a necessidade de um melhor planejamento estadual, o relator destaca no documento apresentado no plenário que não há como "atestar" planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Ceará.
"É certo que os objetivos e as metas podem integrar as leis que instituíram os programas de incentivos fiscais em si (o que excede a análise a que precedeu o Tribunal no momento), mas as diretrizes e as prioridades podem (e devem) ser delineadas de forma a permitir a destinação eficiente dos recursos (humanos e financeiros) entre os vários programas de renúncia fiscal estaduais, além da sua devida operacionalização", diz o relatório.
Assim como o Diário do Nordeste antecipou na edição desta quinta-feira (2), os conselheiros destacaram a necessidade de investimento em pesquisa científica e no interior do Estado. Nos dois temas, os integrantes da Corte pediram ao governador que fossem corrigidas para este ano.
Edilberto Pontes também destacou o alto investimento em segurança pública em comparação a outros setores como saúde e educação. "Se gasta mais na função de segurança do que em educação, muito mais em segurança do que em saúde.
Um dos pontos citados pelo relator que precisa ser melhor apurado pelo Estado foi a concessão fiscal. "É necessário melhorar a governança fiscal da renúncia de receitas. Observamos que há vários elementos nesse processo de concessão, monitoramento e avaliação de receitas que precisa ser aperfeiçoado", afirmou o conselheiro.
Destacando a necessidade de um melhor planejamento estadual, o relator destaca no documento apresentado no plenário que não há como "atestar" planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Ceará.
"É certo que os objetivos e as metas podem integrar as leis que instituíram os programas de incentivos fiscais em si (o que excede a análise a que precedeu o Tribunal no momento), mas as diretrizes e as prioridades podem (e devem) ser delineadas de forma a permitir a destinação eficiente dos recursos (humanos e financeiros) entre os vários programas de renúncia fiscal estaduais, além da sua devida operacionalização", diz o relatório.
Assim como o Diário do Nordeste antecipou na edição desta quinta-feira (2), os conselheiros destacaram a necessidade de investimento em pesquisa científica e no interior do Estado. Nos dois temas, os integrantes da Corte pediram ao governador que fossem corrigidas para este ano.
Edilberto Pontes também destacou o alto investimento em segurança pública em comparação a outros setores como saúde e educação. "Se gasta mais na função de segurança do que em educação, muito mais em segurança do que em saúde.
Claro
que segurança é importante, mas gastar mais em segurança do que saúde e
educação? É um pouco o retrato da nossa sociedade, muita desigualdade",
ressaltou.
Com informações do Diário do Nordeste.
Com informações do Diário do Nordeste.
