sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Servidor do Detran-CE recebe voz de prisão de juiz após não conseguir prestar atendimento

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Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi conduzido ao 13º Distrito Policial, no bairro Cidade dos Funcionários, após receber voz de prisão do juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, no início da noite desta última quinta-feira (28), na unidade de atendimento shopping Iguatemi Fortaleza. O magistrado teria tomado tal atitude após o funcionário não ter conseguido efetuar um serviço solicitado, já que o sistema estava fora do ar. A informação é do Diário do Nordeste.

De acordo com o Detran-CE, o juiz chegou à unidade por volta de 17h, com a intenção de transferir o registro de um veículo de outro Estado (Espírito Santo) para o Ceará. Ocorre que, segundo o Departamento, o primeiro passo deste processo é obter, na Base de Índice Nacional (BIN), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), um documento que comprove a regularidade do veículo. O sistema, porém, não estava funcionando.

Após ser informado que o procedimento não poderia ser realizado no momento, até porque a unidade do Detran-CE fecharia às 18h, o juiz teria dito que "só sairia de lá quando resolvesse a situação". Dessa forma, solicitou ao chefe da unidade de atendimento do shopping, Antônio Alves da Silva Filho, uma declaração ou certidão que informasse o horário e a data em que esteve na unidade do Detran-CE, e que não pôde ser atendido.

Segundo o Detran-CE, o servidor informou que não poderia emitir uma declaração e que o juiz deveria se dirigir à sede do Departamento. O magistrado não teria aceitado os argumentos do funcionário e deu voz de prisão a Antônio Alves, por supostamente se negar a emitir o documento. "A legislação determina que o órgão público tem até 5 dias para emitir a certidão, mas ele não aceitou", informou o Detran-CE, através de sua assessoria de imprensa.

Ida à delegacia e desistência

Após dar voz de prisão ao servidor do Detran-CE, o juiz solicitou uma equipe da polícia para encaminhar o funcionário à delegacia. Os agentes chegaram por volta de 20h e conduziram Antônio Alves ao 13º Distrito Policial, localizado na Avenida Oliveira Paiva. Ao chegar ao DP, o magistrado solicitou ao delegado de plantão, Luciano Leite, que abrisse o procedimento da queixa.

Conforme a assesoria de imprensa do Detran-CE, como o delegado estava com outro caso no momento e pediu para o juiz esperar para ser atendido, o magistrado teria manifestado sua revolta e deixado o 13º DP sem prestar queixa. O servidor, então, prestou esclarecimento e foi liberado.