O Decreto nº 12/2015 considera “a irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal e espacial das chuvas no território do Estado do Ceará e por conseguinte no Município de Várzea Alegre, e o registro de elevadas temperaturas que vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal, ocasionando perdas das pastagens e lavouras, contribuindo para intensificar as dificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade de vida da população”. O documento também cita que o Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Várzea Alegre, é favorável à declaração de Situação de Estiagem. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, além da convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC. O prazo de validade do decreto é de 180 dias prorrogáveis por igual período.
Fonte Diário Do Nordeste
