domingo, 22 de novembro de 2026

Zona Franca do Caju no Ceará avança na Câmara com isenções e reduções de tributos federais

Foto Thais Mesquita
A chamada Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A iniciativa prevê a criação de uma área de livre comércio de importação e exportação com regime fiscal especial para os derivados do caju no Ceará. 

Na prática, o modelo prevê isenções e reduções de tributos federais para atrair indústrias, baratear a produção e impulsionar o beneficiamento do fruto e seus derivados em 48 municípios do Estado.

A medida avançou no colegiado por meio do parecer favorável ao texto do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), no Projeto de Lei (PL) nº 4.189/2021, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PV-CE), apresentado durante reunião deliberativa realizada na quarta-feira, 18.

O texto abrange incentivos ligados ao Imposto de Importação (II), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), conforme as regras definidas na proposta.

No parecer aprovado, Gastão ressaltou que a iniciativa busca modernizar a estrutura econômica ligada à cajucultura, gerando emprego e renda no interior cearense.

“A proposta em exame procura fortalecer e criar condições mais favoráveis à modernização da cadeia produtiva da cajucultura no Estado do Ceará”, afirmou.

Com informações do O Povo.