terça-feira, 17 de novembro de 2026

Assembleia Legislativa autoriza Governo do Ceará a indenizar desapropriações para nova barragem de R$ 55 milhões

Foto Divulgação/Prefeitura de Jardim

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) autorizou o Governo do Estado a indenizar as desapropriações previstas para a construção da Barragem Beré, na cidade de Jardim, no Cariri cearense. A obra é destinada a reforçar a segurança hídrica do município e foi orçada em R$ 55,3 milhões.

A previsão inicial é que os trabalhos iniciem ainda neste mês, com duração de 18 meses e perspectiva de conclusão em abril de 2028. Foi o que indicou o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Rodrigues, ao Diário do Nordeste, em setembro.

Em paralelo, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) havia informado que seria necessário desapropriar 14 áreas pertencentes a 12 famílias para a implementação do reservatório. Segundo a Pasta, não haverá reassentamento.

Por meio do PL 99/2026, o Executivo pede aos deputados a autorização para viabilizar as indenizações a proprietários diante de desapropriação ou desapossamento na área das obras. O processo será conduzido pela SRH.

No Plenário 13 de Maio, a matéria foi aprovada por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, a proposição volta ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.

Com informações do Diário do Nordeste.