 |
| Foto Honório Barbosa/ SVzm |
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral para que pelo menos nove municípios do Ceará sejam obrigados a oferecer transporte gratuito para eleitores no segundo turno das eleições. Os níveis de abstenção nas municipalidades na primeira etapa do pleito, realizada em 4 de outubro, motivaram as ações judiciais movidas pelo órgão.
Ao que levantou o PontoPoder junto ao sistema eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na manhã desta última quarta-feira (21), figuravam na listagem de municípios que foram parar na Justiça as gestões de Acopiara, Aiuaba, Canindé, Cedro, Mauriti, Quixeré, Saboeiro, Senador Pompeu e Trairi.
Segundo informou a DPU, "a medida é direcionada, especialmente, a municípios que disseram não dispor de transporte coletivo municipal regular ou não disponibilizaram plano de rotas, horários, pontos de embarque e quantitativo de veículos previstos para o segundo turno". E outras prefeituras também podem ser acionadas judicialmente.
As ações judiciais decorrem de uma medida adotada pelo ofício regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará que enviou ofícios às prefeituras dos 184 municípios do estado para reforçar a obrigação de oferta de transporte público gratuito nos dias de votação. "A partir das respostas recebidas, a DPU constatou problemas na oferta do serviço", disse o órgão.
Com informações do Diário do Nordeste.
