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| Foto Samuel Satubal |
O Ceará tem aproximadamente 113 mil devedores em um universo de pouco mais de 500 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no Estado.
Esse contingente possui junto cerca de R$ 394 milhões na dívida ativa e deve ser beneficiado pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 186/2026, que, entre outras medidas de apoio ao MEI, prevê o perdão de dívidas federais, no contexto, da criação do programa Prospera MEI.
Após a aprovação pelo Congresso, a proposta segue agora para sanção presidencial. O pacote foi desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento.
O Brasil possui, atualmente, cerca de 17,6 milhões de MEIs. Segundo o MEMP, o pacote foi pensado para resolver os principais gargalos de quem possui um pequeno negócio, entre os quais a defasagem no teto do MEI e as dívidas tributárias e bancárias.
Sobre o teto de faturamento anual do MEI, que estava congelado desde 2018 em R$ 81 mil, a mudança será escalonada, passando para R$ 110 mil (ou pouco mais de R$ 9.166,67 por mês), já a partir do dia 1º de janeiro de 2027, e para R$ 140 mil (ou R$ 11.666,67 mensais), a partir de 1º de janeiro de 2028.
A medida beneficia, na avaliação do governo, tanto os negócios consolidados que vão poder continuar crescendo, quanto microempresas, hoje no Simples Nacional, que foram desenquadradas do MEI, mas faturam até R$ 110 mil por ano. Além disso, essas empresas vão poder contratar até dois funcionários, que devem receber o salário mínimo nacional ou o piso de sua respectiva categoria profissional.
Um dos principais benefícios previstos na nova lei, contudo, é o perdão de 100% dos débitos fiscais federais, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, até 13 de outubro de 2026. A anistia ainda zera o valor original da contribuição previdenciária em atraso e perdoa multas, juros acumulados e encargos de cobrança.
O perdão atinge também os créditos que já tenham sido ajuizados ou parcelados. No total nacional, são mais de R$ 15,5 bilhões perdoados, de mais de 3,6 milhões de MEIs, que devem, em média, R$ 3,4 mil ao governo federal.
Para o conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil), Ricardo Coimbra, o programa pode ajudar a reequilibrar pequenos negócios. “Essa possibilidade de você reestruturar a dívida, de você ter um recurso que possa ajudar nessa reestruturação é muito importante porque de certa forma ela vai diminuir a possibilidade de algumas dessas estruturas (MEIs) fecharem as suas atividades”, pontua.
Com informações do O Povo.
