O Banco Central (BC) aprovou três resoluções que estabelecem novas regras para a oferta de crédito, ampliam a transparência das operações financeiras e reforçam a proteção dos consumidores contra o endividamento excessivo.
As medidas, aprovadas na última sexta-feira (23), incluem restrições à oferta de empréstimos durante transações via Pix, mecanismos para bloquear propagandas de crédito e a criação de um painel que permitirá aos clientes acompanhar suas dívidas.
Uma das principais mudanças será aplicada às operações de crédito oferecidas durante a realização de pagamentos pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, a oferta desse tipo de empréstimo dependerá do consentimento prévio do consumidor, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta.
A regulamentação também proíbe a oferta de crédito quando o valor do empréstimo for superior ao da transação, nos pagamentos agendados e nas operações de Pix com finalidade de saque ou troco.
Com informações do Ceará Agora.
