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| Foto Renato Araújo/Agência Brasília |
O Senado aprovou, na quinta-feira (15), a medida provisória (MP) que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para os recém-formados antes de exercer a medicina. Agora o texto precisa da assinatura do presidente Lula para virar lei.
A MP foi assinada por Lula em junho deste ano e, agora, aprovada no Congresso. De acordo com as novas regras, os estudantes de medicina passarão por três avaliações ao longo da graduação: no fim do primeiro ano de curso, no fim do quarto e quando estiverem prestes a se formar, no encerramento do sexto ano.
Para conseguir o registro profissional, emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), o estudante vai precisar atingir um nível mínimo na avaliação. Na prática, quem começou a cursar Medicina a partir de 19 de junho deste ano vai ser obrigado a ter aprovação no Enamed para exercer a profissão.
Quem não alcançar nota mínima para obter o CRM pode refazer a prova nas edições seguintes. O exame vai avaliar “conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais” do formando, levando em conta o contexto e as necessidades do SUS.
Quem entrou no curso antes de 19 de junho – inclusive quem está prestes a se formar – não precisa ser submetido à nova regra.
Diferentemente do texto original da MP, agora o Enamed da última etapa vai ser elaborado com a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, o CFM reforçou que lhe caberá a fiscalização do exercício profissional e o zelo pela ética médica, enquanto o Ministério da Educação (MEC) ficará encarregado de “supervisionar os cursos e cobrar qualidade das instituições".
Em março deste ano, o MEC aplicou punições a mais de 50 cursos de medicina que tiveram desempenho insatisfatório no Enamed do ano passado, com notas um e dois, na escala que vai até cinco. Naquela edição, 13 mil formados em medicina ficaram abaixo do nível mínimo de qualidade e entraram, ou estão prestes a entrar, no mercado de trabalho.
Com informações da Agência Brasil.
