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| Foto Ismael Soares |
A doação de órgãos de pessoas falecidas no Brasil só acontece com autorização da família após a confirmação da morte. Mesmo que em vida haja manifestação do desejo de ser doador, são os parentes enlutados, como cônjuge ou os familiares maiores de idade mais próximos (pais, filhos, avós, netos ou irmãos) que têm a decisão final sobre autorizar ou não o ato solidário da doação. Mas nem sempre foi assim.
No fim da década de 1990, o país adotou o modelo de doação presumida, em que o silêncio era interpretado como consentimento. Na prática, quem não quisesse ser doador precisava registrar essa recusa no documento de identificação; caso contrário, a doação poderia ser autorizada “automaticamente” após a morte encefálica.
Esse tipo de óbito é aquele em que há perda completa e irreversível das funções do encéfalo, incluindo o cérebro e o tronco cerebral, ainda que o corpo mantenha alguns sinais vitais com o auxílio de aparelhos.
A medida, aprovada pelo Legislativo e sancionada em fevereiro de 1997 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tinha a intenção de ampliar o número de doações, mas acabou gerando controvérsia, desinformação e resistência em parte da sociedade. A lei entrou em vigor em março daquele ano. O modelo presumido ainda é adotado em alguns países do mundo, como a Espanha, que lidera o ranking de transplantes no âmbito internacional.
A doação presumida teve validade no Brasil quando a Lei dos Transplantes (9.434) entrou em vigor. O texto original da norma trouxe o modelo de doação presumida no artigo 4º, que dizia: “salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem”.
A versão do texto que saiu do Senado foi proposta pelo cearense, ex-governador e na época senador, Lúcio Alcântara, a partir do projeto de lei anterior sobre o tema dos senadores José Eduardo Dutra, Darcy Ribeiro e Benedita da Silva. Lúcio foi um dos defensores da ideia de estimular a doação de órgãos com a doação “automática”, porém o efeito esperado não aconteceu.
Com informações do Diário do Nordeste.
