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| Foto Reprodução/ MPCE |
O Programa Previne — iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) voltado à prevenção das violências e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar — alcançou, pela primeira vez, adesão de todos municípios cearenses. Com isso, cerca de 6 mil escolas públicas e particulares passaram a integrar a iniciativa.
A marca foi destacada nesta sexta-feira, 28, durante o IV Encontro Regional do Programa Previne 2026, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza.
O encontro reuniu representantes de 50 municípios, incluindo articuladores municipais do Previne, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e representantes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes).
Segundo Antônio Forte, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEduque) do MPCE, este é o primeiro ano em que todos os municípios cearenses estão integrados ao programa. A adesão de Fortaleza, que possui a maior rede municipal de ensino do Estado, foi o passo que completou a cobertura.
“Isso significa quase 6 mil escolas inseridas no Previne, com comissões constituídas, planos de ação apresentados e atividades em pleno funcionamento. Após um processo de diálogo e apresentação dos instrumentos do programa, a capital aderiu formalmente. Isso porque trata-se da maior rede municipal de ensino do Estado, o que envolve uma complexidade alta”, explica o promotor.
Criado em 2022 pelo MPCE e transformado em programa em 2023, o projeto Previne se baseia na Lei Estadual nº 17.253/2020 para combater a violência infantil.
A iniciativa exige que cada escola constitua uma Comissão de Proteção e Prevenção à Violência e elabore um plano de ação anual para mapear e enfrentar os problemas específicos da sua comunidade.
As atividades registradas pelas unidades de ensino abordam temas como bullying, cyberbullying, gravidez na adolescência, violência de gênero e respeito à diversidade.“Se, por exemplo, a escola agendou uma semana de combate à violência de gênero, ela deve realizar a ação, e o Ministério Público fará a cobrança da execução”, destacou o promotor.
Para Helder Nogueira, secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o Previne tem contribuído para consolidar uma cultura de proteção dentro das escolas.
“Para que o aluno consiga focar nos componentes curriculares tradicionais — como matemática, história, geografia e as demais áreas do conhecimento —, ele precisa se sentir protegido. Ao longo dos anos, nossos gestores e professores têm compreendido cada vez mais o valor pedagógico da prevenção e da proteção escolar”, afirmou o secretário.
Com informações do O Povo.
