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| Foto Ícaro Dias/Divulgação IFCE. |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento para apurar as condições sociais, humanas e jurídicas enfrentadas pelo agricultor Sidrônio Moreira, de 63 anos, em Tabuleiro do Norte.
O idoso ficou sem acesso à água para consumo e produção após perfurar poços em seu quintal e encontrar petróleo.
A Notícia de Fato foi aberta formalmente na última terça-feira (18), pela Promotoria de Justiça do município. O procedimento foi motivado diretamente pela repercussão de matérias jornalísticas do Diário do Nordeste que detalharam a situaçã da família.
Os promotores de Justiça estabeleceram um prazo de 10 dias para receber esclarecimentos de quatro órgãos. O objetivo é obter relatórios técnicos imediatos e buscar soluções emergenciais de abastecimento.
A dignidade humana e o mínimo existencial
No despacho do procedimento, o promotor João Marcelo e Silva Diniz aponta que a interdição do poço pelos órgãos ambientais gerou uma grave colisão de direitos constitucionais.
O promotor pontua textualmente que a situação "revela potencial repercussão sobre direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, especialmente a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à saúde, à segurança hídrica, ao trabalho e ao mínimo existencial".
Embora os depósitos de petróleo pertençam à União, o órgão destaca que a interdição não pode privar o trabalhador do acesso à água de subsistência.
O despacho reforça que "a atuação estatal deve observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, eficiência administrativa e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos eventualmente afetados pelas medidas restritivas".
O que o MPCE questionou aos órgãos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve prestar informações sobre o andamento de processos técnicos e a viabilidade de uma nova perfuração segura de água no imóvel.
Já a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi cobrada a apresentar seus relatórios técnicos e detalhar as restrições ambientais vigentes no sítio.
A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) precisam esclarecer sobre a viabilidade técnica de captação de água na área e indicar programas de apoio hídrico.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi oficializado para detalhar sua atuação institucional no local e fornecer relatórios existentes.
Já a Prefeitura de Tabuleiro do Norte precisa esclarecer quais medidas concretas de assistência social e abastecimento hídrico estão sendo oferecidas à família.
O Diário do Nordeste pediu, por e-mail, informações aos cinco órgãos mencionados acima e aguarda resposta. Quando houver retorno, este texto será atualizado.
O MPCE também pediu a colaboração do Instituto Federal do Ceará (IFCE) com cópias de seus estudos acadêmicos sobre as propriedades do óleo e os riscos geológicos identificados na área.
Por fim, o próprio seu Sidrônio Moreira foi formalmente notificado pelo Ministério Público para apresentar documentos e sua versão dos fatos. O idoso terá o mesmo prazo de 10 dias para encaminhar contratos de financiamento e comunicações governamentais recebidas.
Com informações do Diário do Nordeste.
