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| Foto Shutterstock/9919. |
Um homem foi condenado a pagar R$ 600 após furtar seis peças de carne bovina de supermercado no município de Limeira, em São Paulo. A decisão do juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª vara Criminal de Limeira, apontou que o princípio da insignificância foi afastado no caso, considerando que o valor das carnes ultrapassava 10% do salário mínimo na época.
Para ele, esse furto configura um crime em que a sociedade acaba "pagando a conta". Segundo a sentença obtida pelo Diário do Nordeste, com detalhes oficiais da decisão judicial, o furto ocorreu aproximadamente às 18h30 no dia 1º de junho deste ano.
O supermercado era localizado na avenida Doutor João Amaral Gama, no bairro Jardim Caieira, em Limeira.
No Direito, o princípio da insignificância considera que a ação causou um dano muito pequeno ou nenhum perigo real, afastando assim, o crime. Ele costuma ser usado para evitar punir atos sem importância real para a sociedade. Os furtos de comida costumam ser considerados nesse princípio.
Com informações do Diário do Nordeste.
