 |
| Foto: Reinaldo Jorge. |
Das 184 cidades do Ceará, metade não possui um órgão municipal de trânsito. O departamento executivo é responsável por sinalizar, fiscalizar, aplicar penalidades e educar a população. A ausência do serviço eleva o risco para acidentes, mortes e crimes, enquanto sobrecarrega o sistema de saúde e outras instituições públicas.
Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinar, desde 1998, que todas as localidades devem municipalizar o setor por meio da integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), somente 92 municípios do Estado (listados abaixo) dispõem do dispositivo ou deram entrada ao processo de adesão, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deste mês.
Como consequência, o mesmo número de cidades carece de autarquia que fiscalize e garanta a aplicação das leis de trânsito. A situação não é exclusiva do Ceará: cerca de 62,6% dos municípios brasileiros não possuem o equipamento, conforme a Pasta federal.
Sem supervisão, aumentam as chances de os condutores cometerem infrações, como dirigir sem habilitação, sob efeito de álcool ou sem capacete. É o que analisa ao Diário do Nordeste o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), André Tabosa, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
Com informações do Diário do Nordeste.
