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Cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária foram autuados pela Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Sobral, na Região Norte do Ceará, por irregularidades na prestação de serviços.
As notificações do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da unidade, foram realizadas nos meses de maio e junho.
Nos postos, a fiscalização verificou a elevação abusiva dos preços, sem a disponibilização de informações claras aos consumidores.
Já no banco vistoriado, constatou-se a demora excessiva no atendimento ao público, contrariando os limites de tempo previstos na Lei Municipal nº 682/2006, que disciplina o atendimento aos usuários em instituições financeiras no município de Sobral.
Os estabelecimentos notificados deverão apresentar defesa administrativa e comprovar a adoção das medidas necessárias para sanar as irregularidades apontadas durante as inspeções.
Com informações do Diário do Nordeste.
