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| Foto Câmara dos Deputados/Divulgação |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu por arquivar o inquérito que investigava o deputado federal André Fernandes (PL) por crime contra o Estado Democrático de Direito. O pedido de arquivamento partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda em 2023, e foi acatado neste domingo (28).
Nas circunstâncias, o órgão havia solicitado investigação contra o parlamentar devido a postagens nas redes sociais relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, chegando a convocar seus aliados para estarem presentes no "primeiro ato contra o governo Lula".
No âmbito do Inquérito 4.919, aberto após o pedido da PGR, a Polícia Federal (PF) considerou as publicações como crime contra o Estado Democrático de Direito, ainda em 2023. Entretanto, em julho do mesmo ano, a Procuradoria enviou um pedido de arquivamento do caso por considerar o caso uma "suposição indemonstrável".
"É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável", manifestou a PGR na ocasião.
Moraes, relator do inquérito em questão, decretou o arquivamento diante da justificativa apresentada pelo órgão. Caso surjam novas provas, entretanto, a manifestação pode ser alterada.
Com informações do Diário do Nordeste.
