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| Foto Fabiane de Paula |
Tida como o "coração da Lei Maria da Penha", a medida protetiva ainda tem utilidade subestimada. E a descrença no sistema de proteção interfere na subnotificação dos casos de violência contra a mulher. No Ceará, 78% das mulheres consideram a medida pouco ou nada eficaz.
O dado consta em levantamento que integra a pesquisa “Mulher Coragem, os medos e demandas das mulheres cearenses por segurança”, realizada em 2025, como parte do Projeto Elas, do Diário do Nordeste, que a partir deste mês publica a série de reportagens “Mulher Coragem”. O especial é todo baseado no documento, encomendado pelo jornal ao Instituto Patrícia Galvão e executado pelo instituto Ipsos-Ipec, com o patrocínio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A Ipsos-Ipec ouviu 2.032 meninas e mulheres, de 16 anos ou mais, moradoras de 77 municípios cearenses, entre os dias 1º e 14 de outubro de 2025.
A pesquisa indica que o medo de que a denúncia leve ao escalonamento do ciclo de violência ainda é uma ideia recorrente para que a vítima “‘não confie”’ na medida protetiva e acredite que ela pode impulsionar a ira do agressor, levando ao feminicídio. A conclusão veio a partir da escuta das cearenses na etapa qualitativa do levantamento.
A medida protetiva é uma ordem judicial prevista, principalmente, na Lei Maria da Penha com intuito de proteger uma vítima em risco iminente.
Foram ouvidas mulheres que disseram temer sofrer algum tipo de violência e mulheres que informaram já ter sofrido. Entre as vítimas, 65% consideraram as medidas pouco eficazes e 18% nada eficazes.
“Para a maior parte das mulheres, as medidas protetivas direcionadas às vítimas de violência doméstica e familiar são pouco eficazes. O teste estatístico indica que as cearenses de 16 a 24 anos e as de 45 a 59 anos dizem mais que as medidas são pouco eficazes se comparado às mulheres com 60+”, cita trecho do estudo.
Das pouco mais de 2 mil entrevistas, apenas 18% consideraram as medidas muito eficazes. Em Fortaleza, o percentual das mulheres que acreditam na eficácia foi ainda menor: 16%. E, do total, 3% optaram por não responder ou disseram não saber.
“Às vezes a mulher sofre uma violência doméstica e ela sai com papel na mão dizendo que aquele homem não pode chegar perto dela. Me diga se isso resolve alguma coisa? Acontece é que esse homem fica com raiva e no lugar de bater, ele vai matar”, analisou uma das entrevistadas na pesquisa, que terá identidade preservada.
Na análise do perfil das mulheres que responderam ao questionário, aquelas com renda familiar a partir de dois salários mínimos opinam que as medidas não são eficazes em maior número (69%) em comparação àquelas com renda familiar de até um salário mínimo (58%). O número não se diferencia entre mulheres brancas, pretas ou pardas.
A pesquisa foi realizada em duas fases: uma com metodologia qualitativa e outra quantitativa. Para a primeira parte, foram realizados grupos focais com diferentes faixas etárias e de diferentes cidades cearenses. A metodologia quantitativa foi planejada para “representar as mulheres do estado do Ceará, além da diversidade socioeconômica delas”, conforme o instituto.
Com informações do Diário do Nordeste.
