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Na última quinta-feira (15), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização oficial para garantir a aplicação das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi formalmente notificado e com prazo de 48 horas para comprovar a implementação do programa.
A exigência do Ministério foca na transparência de todas as etapas do processo de obtenção da primeira habilitação, incluindo:abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach);
coleta biométrica;
agendamento de exames médicos e psicológicos;
aplicação das provas teórica e prática;
emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A Senatran também solicitou dados sobre candidatos com processos em andamento e a integração de sistemas com prestadores de serviço, como as autoescolas e empresas de tecnologia.
Detalhes sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de divulgação voltados a candidatos, instrutores e entidades de formação completam a lista de requisitos. Segundo o órgão, a cobrança se deu “para garantir a aplicação uniforme das novas regras”.
Detran-CE faz mudanças
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o Detran-CE detalhou alguns ajustes para a efetivação do processo.
Sobre os exames prévios, informou que, a partir desta sexta-feira (16), o valor máximo dos testes médico e psicológico para primeira habilitação e renovação da CNH, realizados por clínicas credenciadas, passa a ser de R$ 180, sendo R$ 90 por exame.
O órgão estadual de trânsito também disse que segue as regras do programa e já contabiliza em torno de 130 candidatos aptos a marcarem e realizarem as provas práticas de direção veicular, visto que estes iniciaram o processo através do aplicativo CNH do Brasil.
Já sobre o credenciamento de novos instrutores autônomos no Renach, está em fase de desenvolvimento para implementação no período de 30 a 40 dias.
O Detran-CE finaliza reafirmando o “compromisso institucional com a legalidade, transparência e a qualidade na prestação dos serviços para assegurar o devido e eficiente atendimento ao cidadão cearense”.
Segundo a Senatran, após a análise dos dados, serão realizadas inspeções presenciais para verificar diretamente os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos órgãos.
“Os elementos apurados servirão de base para a adoção de medidas administrativas cabíveis, garantindo a aplicação uniforme do programa CNH do Brasil em todo o país”, ressaltou. Além do Ceará, o Detran de Santa Catarina também foi notificado
Com informações do Diário do Nordeste
