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| Foto Acervo AMPB |
Em Cascavel, a 40 km de Fortaleza, a Praia do Balbino foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como uma das seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais no Brasil. A localidade passou a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) como um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE).
O reconhecimento do Governo Federal garante proteção do território, e os moradores da comunidade passam a ter acesso a benefícios como oferta de créditos para produção e habitação, assistência técnica e bolsas de incentivo à educação — políticas anteriormente voltadas para quilombolas e pequenos agricultores.
Para o presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Balbino (AMPB), Guilherme Azevedo, a inclusão traz segurança à população de uma terra visada e assediada pela especulação imobiliária.
“Tem pessoas que insistem em tentar entrar em nossa comunidade e nos ameaçar há 30 anos. O projeto de assentamento, para nós, é uma esperança de que vamos ter um pouco de paz”, pontua em entrevista ao Diário do Nordeste.
A Praia do Balbino ocupa uma faixa costeira de aproximadamente 250 hectares, que combina dunas, lagoas, manguezais, rios e mar. A pesca, agricultura familiar e o extrativismo são as principais atividades realizadas pela população, com a inclusão do turismo comunitário mais recente.
Segundo Erivando Santos, superintendente do Incra no Ceará, o processo de criação do projeto de assentamento vêm sendo trabalhado em pelo menos 10 comunidades pesqueiras do Estado desde o fim do ano de 2025.
“Prioritariamente, vamos trabalhar isso em áreas públicas da União, ou seja, que têm domínio ou são reconhecidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”, explica. O objetivo, segundo ele, é que outros projetos sejam concretizados ainda neste ano.
Com informações do Diário do Nordeste.
