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| Foto Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Lula (PT) assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 20 de novembro, data em que o país celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
Um total de 14 estados — dentre eles, o Ceará — foi contemplado. No território cearense, estão três, o Boqueirão da Arara, na Caucaia; Serra dos Chagas, em Salitre; e Sítio Veiga, em Quixadá. Confira os imóveis rurais desapropriados em todo o país no final da matéria.
A titulação representa segurança jurídica, auxiliando na manutenção das comunidades quilombolas.
Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação, em dinheiro, aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.
Com informações do Site Opinião CE
