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| Foto: Reprodução/ AFP |
Carolina Arruda, de 28 anos, que enfrenta uma doença rara conhecida por provocar a “pior dor do mundo”, obteve uma liminar na Justiça Federal de Minas Gerais que a autoriza a cultivar em casa a planta Cannabis sativa, utilizada para o alívio da dor.
O advogado Murilo Nicolau, mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), explicou que a decisão trata-se de um habeas corpus preventivo. A autorização vale até que seja proferida a sentença final, mas já garante o direito ao plantio imediato.
“O juiz autorizou o cultivo para fim medicinal, com base nos limites da quantificação de plantas que ela necessitava”, afirmou Nicolau.
Segundo o advogado, esta é apenas a primeira etapa de um processo que ainda pode avançar até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações do Diário do Nordeste.
