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| Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote de medidas para socorrer as empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Essa é a primeira parte de um plano de contingência em estudo pelo governo federal. Entre as medidas, uma das mais aguardadas é a que permite os governos estaduais e federal a comprar produtos alimentícios específicos, como o pescado do Ceará, por exemplo.
Durante o anúncio, inclusive, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que foi procurado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, para tratativas sobre essa medida.
"Governador Elmano nos procurou com essa demanda, em relação aos pescados. Então, vamos conseguir adquirir e colocar nos programas governamentais", afirmou Haddad. O ministro também ressaltou a retomada do Reintegra como medida de auxílio aos exportadores.
"Depois de um tempo hibernando, volta para a legislação e é muito importante, porque você consegue devolver uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo e consegue receber isso como crédito tributário".
Haddad reforçou que essa medida permitirá aos exportadores brasileiros enfrentar a concorrência no mercado internacional. De acordo com Haddad, a partir desta quarta-feira (14), estão liberados recursos para financiamento, com custo baixo, de setores afetados.
"Vamos atender prioritariamente os atingidos, mas o fundo passa a operar para todo o setor exportador do Brasil", afirmou.
Outro ponto de auxílio é em relação ao drowback, mecanismo de atenuação de tributos em itens importados com o objetivo de produzir mercadoria para exportação.
"Muitas vezes você exporta, mas para exportar precisa importar e não tem o crédito do imposto que você importou validado pelo estado. Nós estamos estendendo esse prazo para que quem importa para produzir não perca o crédito tributário de uma eventual importação", detalhou o ministro da Fazenda.
Veja as medidas anunciadas:Criação de linha de financiamento com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia a Exportação;
Mudança das regras do seguro de crédito à exportação;
Prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos;
Medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de alimentos que seriam exportados para os EUA;
Mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
Com informações do Diário do Nordeste.
