Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei 307/25, que busca criar o Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD). A iniciativa prevê, entre outras medidas, a microchipagem de pets em situação de vulnerabilidade e a realização de mutirões de castração.
A matéria é de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Alece, e foi lida no Plenário na última terça-feira (29). Agora, o PL segue em tramitação nas comissões técnicas da Casa, incluindo a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votado pelos parlamentares – ainda sem data prevista. Foto: Helene Santos/Governo do Ceará
Além da identificação individual e esterilização cirúrgica de cães e gatos, o objetivo do projeto é reduzir a população de animais abandonados e viabilizar a destinação ética e adequada deles, incluindo a realização de campanhas educativas e o fomento a abrigos temporários e centros de triagem.
Com esse intuito, o programa deverá ser baseado em cinco ações:realização de mutirões de castração com técnicas seguras e minimamente invasivas;
microchipagem de animais com vinculação a banco de dados digital;
mapeamento de áreas prioritárias com alta concentração de animais errantes;
capacitação de profissionais e gestores públicos em bem-estar animal;
apoio técnico e financeiro a iniciativas municipais aderentes ao programa.
De acordo com o texto, as ações serão voltadas, inicialmente, para animais em situação de rua ou vinculados a pessoas em vulnerabilidade, mas a ideia é que o atendimento prioritário passe a incluir também pets sob tutela de outros grupos, como comunidades tradicionais e organizações e protetores independentes, além dos comunitários – aqueles sem dono, mas que possuem laços de afeto com moradores daquela região.
Com informações do Diário do Nordeste.
