Um projeto que visa proibir atendimento a bonecos 'bebês reborn' na rede pública de saúde do Ceará começou a tramitar nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O PL 428/25 é de autoria do deputado estadual Carmelo Neto (PL). Na justificativa, o parlamentar argumenta que utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para fins simbólicos ou lúdicos compromete a equidade e a justiça no acesso à saúde.Foto: Thiago Gadelha
A proposição pretende vedar qualquer tipo de assistência de saúde pública ao “boneco artesanal com aparência semelhante a de um recém-nascido humano”, que o projeto classifica como “objetos inanimados”.
Nesse sentido, o projeto prevê as seguintes restrições na saúde pública do Ceará: o cadastro de prontuário em nome do boneco;
a realização de triagens, atendimentos, exames, consultas, procedimentos clínicos, laboratoriais e/ou hospitalares;
o fornecimento de medicamentos, vacinas ou qualquer outro insumo médico-hospital
"Tais bonecos, embora possam ter valor emocional ou terapêutico para determinados indivíduos, não constituem seres humanos e, portanto, não devem ocupar a estrutura do Sistema Único de Saúde estadual, que já opera sob forte demanda da população cearense", diz o texto da proposta.
Além disso, a ideia é evitar a criação de prontuários falsos ou o registro indevido de procedimentos, o que pode configurar irregularidade administrativa e gerar distorções estatísticas nos indicadores de saúde, segundo o projeto.
Após o início da tramitação, o projeto segue para a análise das comissões técnicas da Alece. Caso aprovada, a proposição retorna ao Plenário para apreciação de todos os deputados — ainda sem data prevista.
Com informações do Diário do Nordeste.
