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| Foto Beatriz Boblitz/ Opinião CE |
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. Fortaleza é uma das cidades 38 cidades brasileiras beneficiadas com a ação. Não foi detalhado o número de residências a serem doadas em Fortaleza.
Dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mostram que o município de Fortaleza possui 9.622 pessoas em situação de rua, suficiente para praticamente encher o Ginásio Paulo Sarasate, com capacidade para 10 mil pessoas.
O número é superior ao levantado em 2024, quando 9.410 pessoas nessa situação estavam cadastradas no programa. Os dados são referentes a dezembro do ano passado.
A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais em todo o País sejam destinadas ao público neste primeiro leva. Inicialmente, a vertente do MCMV vai priorizar quase 40 cidades, abrangendo, além de todas as capitais, municípios com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro.
As cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua. A portaria interministerial que destina o mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro. “E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.
PAC
O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.
“Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos, na verdade, acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.
Com informações do Site Opinião CE.
