 |
| Foto Reprodução/Prefeitura de Fortaleza |
A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou o projeto de lei que cria a Política Estadual de Apoio e Proteção aos Entregadores de Aplicativo no Estado do Ceará.
A matéria começou a tramitar na sessão plenária desta quarta-feira (30), e será analisada pelos demais deputados. Entre as propostas, está a criação de pontos de apoio e descanso para os entregadores, com acesso a banheiro, água potável, local de alimentação e descanso.
Se aprovado, a adesão ao programa seria voluntária e dependeria de comprovação de exercício da atividade por meio de cadastro em plataforma digital. O Estado também ficaria autorizado a destinar recursos próprios ou oriundos de emendas parlamentares, convênios ou parcerias para a execução do programa.
Conforme o texto, o objetivo é promover condições dignas de trabalho, segurança, saúde e cidadania aos trabalhadores que prestam serviços de entrega de mercadorias e alimentos por meio de plataformas digitais no Estado. Nas medidas propostas, está a promoção de campanhas educativas sobre segurança no trânsito, prevenção de acidentes, saúde física e mental, e direitos sociais; além do estímulo à formação de associações, cooperativas e redes colaborativas de entregadores.
O texto também propõe a capacitação profissional, com oferta de cursos gratuitos de formação e qualificação, e o incentivo à distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), prioritariamente a trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Larissa destaca, ainda, a importância de o Estado criar estímulos para a adesão voluntária das empresas de aplicativo a programas estaduais de boas práticas e responsabilidade social.
Com informações do Site Opinião CE.
