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| Foto Diário do Nordeste |
Chegou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (18), o projeto de lei que aumenta o salário dos professores da rede estadual, com reajuste de 6,27% no piso. A mensagem foi encaminhada pelo Governo, e cumprindo a obrigação de reajuste anual do piso do magistério, estabelece que, no Ceará, o valor mínimo que um professor com carga horária de 40 horas semanais pode receber é R$ 4.961,73. No Estado, os pisos dos professores, conforme os níveis, podem chegar a R$ 12.538,03.
O reajuste já havia sido anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT), assim como o retroativo a 1º de janeiro, que também está no projeto. Essa é uma obrigação a ser cumprida pelas prefeituras e governos estaduais, conforme a Lei Federal que estabeleceu o piso do magistério em 2008. Se a mensagem for aprovada, os valores devem entrar em vigor em seguida. No entanto, não há informações no texto de como será feito o pagamento do retroativo no Ceará.
Segundo informações do Governo do Estado, o reajuste atenderá a 62 mil educadores entre ativos, inativos, efetivos e temporários. O projeto de lei diz ainda que aposentadorias dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) e as pensões decorrentes de seus óbitos, desde que, em ambos os casos, regidos pela paridade constitucional, também terão os valores reajustados.
O projeto já está no expediente da Assembleia, mas até a noite de hoje não havia sido incluído nas apreciações de quarta-feira (19) do Plenário. A mensagem ainda deve passar pela Comissão de Educação Básica e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ir ao Plenário.
Com informações do Diário do Nordeste.
