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| Foto Agência Brasil |
A Receita Federal esclareceu, nessa última terça-feira (7), que não cobrará taxas sobre as transações financeiras realizadas em Pix.
A informação falsa de que o órgão passaria a recolher imposto sobre as movimentações financeiras passou a circular nas redes sociais nesta semana, após começar o monitoramento de dados de cartões de crédito e Pix.
Os boatos surgiram com o início do vigor da Instrução Normativa 2.219/2024, em 1º de janeiro. A norma atualizou e ampliou o sistema de monitoramento da Receita via e-Financeira, que, até então, obrigava apenas bancos, financeiras e cooperativas de crédito a informarem dados das movimentações financeiras dos clientes, como saldos, resgates, investimentos e rendimentos. Com a nova regulamentação, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento passam a ter a mesma responsabilidade, semestralmente.
Essas novas entidades ficam obrigadas a reportar ao Fisco transferências e transações acima de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. É importante ressaltar que esses valores representam a soma ao longo do mês, e não operações individuais.
Com informações do Diário do Nordeste.
