A Corregedoria de Presídios de Fortaleza, da Justiça Estadual, interditou parcialmente cinco presídios no Ceará, devido à superlotação de detentos, em decisão assinada na última quarta-feira (15). As unidades prisionais foram proibidas de receber novos presos.Foto Natinho Rodrigues
A medida vale para as unidades prisionais Professor José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim), Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3), Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4), Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga 5) e de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga), todas localizadas no Município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) foi questionada sobre a decisão judicial, mas não se manifestou até a publicação da matéria. Este texto será atualizado, se houver resposta.
Os cinco presídios estão com lotação acima de 137,5% da capacidade, máximo aceitável pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), segundo a decisão judicial.
"O Secretário da Administração Penitenciária foi notificado pessoalmente e, no prazo de 30 dias, deveria apresentar a este Juízo plano para adequar a lotação das unidades prisionais sob a jurisdição desta Corregedoria ao parâmetro máximo de 137,5% da capacidade efetiva, sob advertência da possibilidade de interdição das unidades prisionais cuja lotação ultrapassasse esse limite", contextualiza o documento assinado pelo corregedor-geral do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, o juiz Raynes Viana de Vasconcelos.
Conforme a decisão, a SAP "se manifestou após o prazo estabelecido, sem apresentar o plano demandado, limitando-se a informar a intenção de alocar 'uma média de 1.500 presos em cada unidade prisional', sem especificar a quantidade de presos que seriam alocados em cada estabelecimento".
Com informações do Diário do Nordeste.
