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A bonificação regional adotada, há alguns anos, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) no processo de inscrição dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não será mais aplicada.
A medida, praticada por algumas universidades no Brasil, consiste no acréscimo de 10% a 20% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de candidatos que, no caso do Ceará, residem ou concluíram o ensino médio no Estado.
A suspensão do benefício aos estudantes locais em 2025 ocorre após uma série de disputas judiciais sobre a medida em anos anteriores. Em 2024, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos específicos em diferentes estados brasileiros indicaram a proibição da ação afirmativa. No entendimento do STF, o benefício é inconstitucional por discriminar candidatos com base na origem.
A medida que, no Ceará, era adotada pelo IFCE nos processos seletivos começou a ser utilizada no Brasil em 2010, sobretudo, em instituições do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A finalidade do aumento das notas dos candidatos da ampla concorrência (já que alunos beneficiados por cotas não podem ganhar o auxílio), que moram na mesma área da universidade, é fazer com que as vagas sejam ocupadas prioritariamente pelos estudantes locais, corrigindo, assim, desigualdades educacionais em determinados estados e regiões.
A aplicação da medida era possível porque as instituições participantes do SISU podem atribuir pesos diferentes nas provas do Enem e bônus para a pontuação de candidatos que atendam às condições especificadas pela universidade participante. No entanto, ao longo dos anos, isso foi motivo de contestações e ações judiciais.
Em algumas universidades federais, por exemplo, a bonificação é reservada para alguns cursos, como Medicina, na tentativa de estimular a ocupação das vagas pelos alunos do próprio território.
Com informações do Diário do Nordeste.
