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| Foto: Natinho Rodrigues |
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou, nesta quarta-feira (24), o decreto que regulamenta o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na Lei Complementar da Previdência do Estado.
A ação busca reforçar a assistência em saúde e o investimento no bem-estar em todo o Estado. A regulamentação integra uma série de melhorias no regime de trabalho desses agentes, em conformidade com pleitos da categoria. Mais de 6 mil trabalhadores serão beneficiados.
“Esse decreto permite estender a parte previdenciária do Estado para os agentes comunitários de saúde. Ou seja, o agente comunitário de saúde está hoje [vinculado] ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então quando ele vai tirar a licença de saúde, passa muito mais tempo para receber essa licença, e aí ele fica sem receber salário, porque ele está de licença”, explicou o governador, em suas redes sociais.
Com informações do Site Opinião CE.
