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| Foto Antonio Carlos Alves |
No Ceará, 182 municípios estão cadastrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Destes, atualmente, 24 têm reconhecimento federal por situação de seca ou estiagem e estão aptos a solicitar recursos para custear ações de minimização de riscos à população.
Ao todo, 13 enfrentam a estiagem, e os demais 12, seca. Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), a diferença é:Estiagem: período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição;
Seca: estiagem prolongada, durante o período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico.
No S2iD, o município realiza as solicitações e pode consultar e acompanhar os processos de transferência de recursos. As ações de resposta emergenciais incluem:Kits de assistência humanitária;
Recursos para Ações de Socorro e Assistência, como apoio no estabelecimento de abrigos emergenciais;
Recursos para Ações de Restabelecimento.
Conforme portaria federal, o prazo de vigência do reconhecimento da situação de anormalidade decorrente de desastres é de até 180 dias. Hoje, a lista nacional inclui as cidades cearenses de:
Araripe
Arneiroz
Campos Sales
Canindé
Catunda
Caucaia
Cedro
Crateús
Itapipoca
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Madalena
Milhã
Mombaça
Parambu
Paramoti
Pedra Branca
Pereiro
Potiretama
Quiterianópolis
Saboeiro
Tabuleiro do Norte
Tauá
Segundo o Governo Federal, situação de emergência engloba desastres de nível I e II, quando há danos humanos, materiais e ambientais possíveis de serem restabelecidos com recursos locais ou de outros entes federados. Por outro lado, desastres de nível III ensejam a declaração de estado de calamidade pública, só possível de atingir a normalidade com a participação das três esferas.
Com informações do Diário do Nordeste.
