Justiça suspende decisão que tiraria dinheiro do FPM de Acopiara e mais de 30 municípios do Ceará

Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana decidiu suspender nesta sexta-feira (6), a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que resultaria na perda de milhões de reais em recursos por 32 municípios do Ceará.

Segundo cálculos do TCU, 36 cidades do Ceará que perderam habitantes segundos dados prévios do Censo 2022 teriam redução de R$ 153,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante da situação, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará, a Aprece, acionou a Justiça em nome de 32 municípios, pedindo que a prévia do Censo 2022 não seja considerada para a base do cálculo do FPM até que o levantamento esteja concluído.

O pedido foi acatado pelo juiz, que determinou "a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU n.º 201/2022 em relação aos Municípios apontados pela associação autora, que sofreram perda no coeficiente populacional quando da divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022, devendo ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023".

VEJA AS CIDADES:

Acarape

Abaiara

Acopiara

Aiuaba

Apuiarés

Aurora

Banabuiú

Bela Cruz

Boa Viagem

Capistrano

Caridade

Cariús

Cascavel

Catarina

Cedro

Choró

Forquilha

Iguatu

Ipueiras

Itapajé

Jaguaruana

Jucás

Madalena

Maranguape

Morada Nova

Mulungu

Nova Russas

Pacajus

Piquet Carneiro

Potengi

Santana do Acaraú

Viçosa do Ceará

Com informações do Diário do Nordeste.