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| Foto Thiago Gadelha/ SVM |
A Corregedoria de Presídios de Fortaleza, da Justiça Estadual, determinou, na última sexta-feira (6), que a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) assegure o direito de visitas aos detentos, em todas as unidades prisionais, com periodicidade máxima semanal. Segundo o juiz, "nota-se praticamente a erradicação da Covid-19 no sistema prisional cearense".
A reportagem apurou que, atualmente, os internos são divididos em cada presídio por fins de semana, para criar uma espécie de rodízio de visitação e não superlotar as unidades. Dos visitantes adultos, é cobrado o esquema de vacinação completa contra a Covid-19.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão não veda a restrição a visitas em decorrência da prática de falta disciplinar nem por suspeita ou diagnóstico de doença que justifique um isolamento rígido.
A decisão judicial atende o pedido formulado pelo defensor público Bheron Rocha, do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas da Violência (NUAPP), da Defensoria Pública Geral do Ceará, que reivindicou o exercício do direito de visita em favor dos custodiados na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim.
O juiz corregedor de presídios da Capital, Raynes Viana de Vasconcelos, considerou que "em análise ao Boletim Epidemiológico nº 11, de 28 de abril de 2022, verifica-se que houve drástica redução da taxa de mortalidade por Covid-19, além da redução do número de casos confirmados da doença no Estado".
Com informações do Diário do Nordeste.
