O deputado federal, Capitão Wagner (PROS), solicitou, na última terça-feira (22), a anulação da cobrança indevida da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A solicitação foi realizada por meio de uma Ação de População na Justiça.
Para o parlamentar, há uma “ilegalidade do ato de cobrança de taxa”, tendo em vista que o documento não é mais emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), em razão da emissão do documento ser atualmente digital, ou na forma física, mas que é impressa pelo próprio proprietário do veículo automotor.
O contribuinte cearense tem como valor da taxa anual de Licenciamento 2022, R$ 155,59, sobre este valor, há um acréscimo de R$ 25,93, que diz respeito a taxa de expedição. “É justamente aqui que o ilícito ocorre. Espero que a Justiça julgue o mais rápido possível, e que essa ilegalidade seja banida dos bolsos dos cearenses”, afirmou Capitão Wagner.
Para o parlamentar, há uma “ilegalidade do ato de cobrança de taxa”, tendo em vista que o documento não é mais emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), em razão da emissão do documento ser atualmente digital, ou na forma física, mas que é impressa pelo próprio proprietário do veículo automotor.
O contribuinte cearense tem como valor da taxa anual de Licenciamento 2022, R$ 155,59, sobre este valor, há um acréscimo de R$ 25,93, que diz respeito a taxa de expedição. “É justamente aqui que o ilícito ocorre. Espero que a Justiça julgue o mais rápido possível, e que essa ilegalidade seja banida dos bolsos dos cearenses”, afirmou Capitão Wagner.
