O projeto de lei que institui o piso salarial para profissionais da Enfermagem pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, após aprovação pelo Senado Federal. A implementação da medida preocupa prefeituras cearenses, já que a proposta não especifica uma fonte de financiamento para o pagamento do novo piso salarial.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto para os municípios cearenses deve ser de R$ 524,2 milhões. Para todas as prefeituras do País, esse valor deve chegar a R$ 20 bilhões. Valor que coloca em risco o equilíbrio fiscal das gestões municipais, que podem, inclusive, não ter recursos para o pagamento.
"A nossa luta é para que, junto com a implementação do piso, venha a fonte de financiamento, que dará segurança tanto aos gestores municipais como aos profissionais da enfermagem".
Júnior Castro
Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará
O projeto de lei em tramitação na Câmara prevê piso de R$ 4.750 no caso de enfermeiros. Os demais profissionais devem receber percentuais desse valor - 70% para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 30% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiros.
IMPACTO NOS MUNICÍPIOS
Júnior de Castro explica que os Municípios apoiam a garantia de piso salarial para profissionais da enfermagem. "Nós estamos focando que a necessidade deste financiamento é tão importante quanto o piso. Vamos tentar (garantir a fonte de financiamento), mas sem que haja prejuízo para as categorias", afirma.
Segundo ele, o objetivo é que seja incluída emenda no texto em tramitação na Câmara dos Deputados para responsabilizar a União por repassar aos municípios os recursos para garantir o pagamento do novo piso salarial, "visto que é o ente que tem a maior fatia de arrecadação".
No Senado, acordo entre os parlamentares definiu que não seriam incluídas quaisquer emendas, por isso a expectativa de prefeitos é de que, na Câmara dos Deputados, o trecho possa ser acrescentado à proposta. Em nota lançada logo após a aprovação pelos senadores, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, criticou a decisão.
Com informações do Diário do Nordeste
