O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mandou suspender o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que apura a vacinação irregular do cantor Wesley Safadão; da esposa, Thyane Dantas; e da produtora dele, Sabrina Tavares.
O advogado do trio argumentou que há "abuso no exercício da pretensão executória" por parte do Ministério Público, pois o caso é atípico e não há justa causa para a investigação. Advogados dos três envolvidos entraram com habeas corpus pedindo a suspensão e o trancamento da investigação. A desembargadora Francisca Adeline Viana aceitou o pedido.
Ante o exposto, diante da relevância dos argumentos e por vislumbrar presente o periculum in mora, tenho por bem DEFERIR o pleito liminar, para determinar a suspensão parcial do PIC n. 06.2021.00001661 5, ou seja, tão somente no se refere aos pacientes, determinando que as autoridades impetradas se eximam de praticar atos persecutórios em relação aos mesmos que inviabilizem a discussão a ser empreendida pelo órgão colegiado e esvaziem o objeto da presente impetração
Francisca Adelineide VIana
Desembargadora
A magistrada justificou ainda que o mérito do caso deve ser alvo de análise da 2ª Câmara Criminal, que reúne quatro desembargadores, e vai decidir se tranca o processo definitivamente ou não. Até lá, o procedimento está suspenso.
Com informações do Diário do Nordeste.
