No Ceará, estão prorrogadas por tempo indeterminado as datas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pedidos de licenciamento e transferência de veículos, além do prazo de emissão ou defesa de multas.
As medidas já adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) constam na resolução nº 815 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de março.
Segundo a norma, o prazo estendido para renovação da CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PDD) vale apenas para motoristas com documentos vencidos desde 1º de fevereiro do ano passado.
"Todos os condutores que tiveram a carteira vencida a partir de fevereiro de 2020, poderão dirigir seu veículo sem nenhum problema. Logicamente, não cometerá nenhuma infração de trânsito por isso", explicou o gerente de Portuário de Habilitação do Detran-CE, Rodolfo Ribeiro.
Também ficam prorrogados:
o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de janeiro de 2021;
o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 3 de fevereiro de 2021;
a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de fevereiro de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
a data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de fevereiro de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de fevereiro de 2021.
Retorno presencial
A regularização dos serviços poderá ser feita a partir da retomada dos serviços presenciais no Detran, que suspendeu atividades in loco em função do decreto estadual de isolamento social rígido, válido até, pelo menos, o dia 4 de abril.
Caso o órgão tenha autorização para funcionar presencialmente, os motoristas deverão primeiramente realizar agendamento virtual dos serviços.
"A gente está aguardando as autoridades sanitárias, e dizer que nós estamos internamente preparados para o retorno. Havendo a disponibilidade, a diminuição, o que acontecer, o Detran está preparado para retornar às atividades", assegurou Rodolfo Ribeiro.
Com informações do Diário do Nordeste.
