O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu expediu recomendação destinada à Superintendência do Sistema Socioeducativo e à coordenação da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, com o intuito de solucionar as irregularidades constatadas na Unidade de Semiliberdade daquele Município. A recomendação foi expedida na sexta-feira (26/03), após inspeção virtual realizada pelo órgão ministerial em 8 de fevereiro de 2021.
O MPCE requer que a Superintendência do Sistema Socioeducativo promova, em 45 dias, reforma na estrutura física da unidade a fim de garantir melhor atendimento aos socioeducandos, principalmente de segurança.
Além disso, foi solicitado que a Superintendência adote as devidas providências, no prazo de 30 dias, para garantir a segurança da unidade, como instalação de equipamentos de proteção, aumento da altura do muro do entorno do imóvel e outras medidas cabíveis.
À coordenação da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, o Ministério Público requisitou que seja providenciado, junto ao Corpo de Bombeiros, o certificado de conformidade relativo às questões de combate a incêndio, com instalação de extintores, sinalização de emergência e rotas de fuga. Também foi requisitado que a coordenação da Unidade tome as medidas, na parte que lhe couber e no prazo de 30 dias, em relação à segurança do imóvel.
A fiscalização da Unidade de Semiliberdade de Iguatu foi realizada em cumprimento à Resolução nº 137 do Conselho Nacional do Ministério Público, que determina a realização de inspeção semestral em Unidades de Semiliberdade pelas Promotorias de Infância e Juventude.
A vistoria foi feita pela promotora de Justiça Helga Barreto, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, e pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
