Por meio dos documentos, a representante do MPCE, a promotora de justiça Regina Mariana Araújo, oficiou cada um dos municípios em questão para que sejam instalados Procedimentos Administrativos Disciplinares contra os servidores, se possuírem vínculo de trabalho com o Ente público,para se manifestarem em relação ao recebimento do benefício.
Nos casos de desvinculação dos beneficiários, o Município tem o prazo de cinco dias úteis, para informar as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual. Também existe a possibilidade de o auxílio emergencial ter sido deferido, automaticamente, por servidores que, porventura, estejam recebendo bolsa família ou estavam cadastrados no CadÚnico, o que também será objeto de investigação.
Com informações do Ceará Agora.
