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| Foto Camila Lima/SVM |
A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que tenta chegar a um acordo para encerrar a paralisação da Polícia Militar do Ceará, afirmou nesta sexta-feira (28), que está descartada a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados.
Membros da comissão afirmaram também que enfrentam um impasse para dar continuidade aos diálogos porque os policiais nomearam o ex-deputado federal cabo Sabino como representante da categoria. No entanto, cabo Sabino tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim da Polícia Militar.
A anistia administrativa e criminal é o principal ponto de reivindicação dos policiais para encerrar o motim, de acordo com procurador-geral de Justiça do Ceará Manuel Pinheiro Freitas.
"É inviável do ponto de vista institucional sentar à mesa com uma pessoa nessa condição", afirmou o procurador-geral.
Manuel Pinheiro Freitas avaliou que a paralisação de parte dos policiais tem causado "desordem pública, desassossego para o cearense".
Em 11 dias de motim dos policiais, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).
Os assassinatos são refentes ao período de 19 a 25 de fevereiro, já que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar o número oficial de homicídios.
Reestruturação salarial
Os policiais apresentaram uma pauta de reivindicação com 18 demandas para encerrar a greve. No entanto, Manuel Pinheiro Freitas afirmou que as reuniões da comissão com os policiais "centrou-se em dois pontos": a anistia e a reestruturação salarial.
O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa "o mais rápido possível".
O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada "o mais rápido possível" a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.
'Não haverá perseguição'
Como contraproposta ao pedido de anistia, a confirmou afirmou aos policiais amotinados que não haveria "expulsão sumária". "Nós oferecemos todo o acompanhando da OAB, da Defensoria, de todos os órgãos aqui presente, o amplo direito à defesa e ao contraditório. Em palavras mais simples: não haverá perseguição", afirmou o procurador.
"As punições seriam proporcionais às infrações", completou Manuel Pinheiro. Desde o início do motim, 47 policiais foram presos por "deserção", por faltarem a uma convocação de trabalho para fazer a segurança em festas de carnaval. Em caso de condenação, o crime militar de deserção estabelece pena de até três meses de reclusão.
Outros 230 policiais foram afastados das funções por três meses por "motim, insubordinação e abandono de posto". Eles terão o salário cortado por três meses e terão de devolver identidade funcional, distintivo, algema e arma.
Com informações do G1 Ceará.
