O calendário de fiscalizações de saneamento da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), referente ao mês de novembro, já está definido. Na semana que vai do dia quatro ao dia oito, os técnicos da Agência Cearense fiscalizarão os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios de Catarina e Tauá. O objetivo dos trabalhos é avaliar o serviço prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Os técnicos da Arce sempre analisam pontos que vão do tratamento à adução e da reservação até o atendimento comercial, com a finalidade de verificar se estão em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor. Além disso, ao fim de cada ação, a Agência Reguladora expede relatório sobre os resultados. Ao todo, até outubro de 2019, os analistas da Arce já fiscalizaram os sistemas de saneamento de 37 localidades cearenses.
Multas aplicadas:
Em 2019, a Arce já registra 35 processos punitivos, que totalizam um valor de R$ 576.937,21 em multas aplicadas. Importante salientar que os referidos processos são passíveis de recursos pela concessionária e que a verba de todas as multas pagas é direcionada ao Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB, conforme dispõe o inciso II do art. 23 da Lei Complementar Estadual 162/2016.
Os técnicos da Arce sempre analisam pontos que vão do tratamento à adução e da reservação até o atendimento comercial, com a finalidade de verificar se estão em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor. Além disso, ao fim de cada ação, a Agência Reguladora expede relatório sobre os resultados. Ao todo, até outubro de 2019, os analistas da Arce já fiscalizaram os sistemas de saneamento de 37 localidades cearenses.
Multas aplicadas:
Em 2019, a Arce já registra 35 processos punitivos, que totalizam um valor de R$ 576.937,21 em multas aplicadas. Importante salientar que os referidos processos são passíveis de recursos pela concessionária e que a verba de todas as multas pagas é direcionada ao Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB, conforme dispõe o inciso II do art. 23 da Lei Complementar Estadual 162/2016.
Com informações do Blog do Diomar Araújo.
