Nesta terça-feira, a partir de 15 horas, a Assembleia Legislativa debaterá, em audiência pública, tema dos mais polêmicos: o projeto que prevê a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará.
A iniciativa é da deputada Mírian Sobreira (PDT) e tem como principal objetivo discutir sobre os riscos para os torcedores e para a sociedade caso o Projeto de Lei Nº 237/2015 seja aprovado na Casa. Mírian destaca que o Artigo 13-A, inciso II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), proíbe que o público ingresse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.
Há segmentos do esporte que discordam e querem a liberação, lembrando que, na Copa de 2014, a bebida era comercializada sem problema durante os jogos. Para essa audiência pública, foram convidados representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza, além do Movimento Brasil sem Drogas.
A iniciativa é da deputada Mírian Sobreira (PDT) e tem como principal objetivo discutir sobre os riscos para os torcedores e para a sociedade caso o Projeto de Lei Nº 237/2015 seja aprovado na Casa. Mírian destaca que o Artigo 13-A, inciso II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), proíbe que o público ingresse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.
Há segmentos do esporte que discordam e querem a liberação, lembrando que, na Copa de 2014, a bebida era comercializada sem problema durante os jogos. Para essa audiência pública, foram convidados representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza, além do Movimento Brasil sem Drogas.
