O juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, determinou em caráter liminar, o bloqueio de bens e rendas do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, até o limite de R$ 1.200.000,00, e também do ex-secretário de Meio Ambiente, Fábio Lima Bandeira, até o montante de R$ 450 mil reais. A informação é do Site Iguatu Noticias.
A decisão, datada de 21 de junho deste ano, atende pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), que denunciou o prefeito e o ex-secretário por prática de improbidade administrativa pelo fato de ambos terem promovido a implantação e funcionamento, em janeiro de 2017, do espaço conhecido por “lixo controlado”, localizado no sítio Caiçara, zona rural do município de Iguatu.
Conforme o documento do Ministério Público, após apurado os fatos, o órgão expediu recomendação à Prefeitura de Iguatu no sentido de que fossem suspensos os depósitos de resíduos sólidos no lixo controlado, bem como fosse apresentado o respectivo projeto de recuperação ambiental local, no prazo de 30 dias.
Ainda segundo o Ministério Público, no primeiro momento apenas a suspensão das atividades foram atendidas. Em data posterior àquela fixada pelo órgão ministerial, o município encaminhou o projeto de recuperação ambiental, mas a evidência que chegou ao conhecimento da promotoria é que não houve cumprimento das prescrições, o que, em tese, se prorroga até a presente data.
Com base no exposto, entende o Ministério Público que o prefeito do município e o secretário de Meio Ambiente são responsáveis, direto e indireto, pela instalação do lixo controlado na cidade, sem as devidas cautelas legais, atentando, pois, contra os princípios da administração pública e contra o meio ambiente, o que provocará dano ao erário, vez que demandará destinação de verba pública para minimização dos impactos ambientais.
A decisão, datada de 21 de junho deste ano, atende pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), que denunciou o prefeito e o ex-secretário por prática de improbidade administrativa pelo fato de ambos terem promovido a implantação e funcionamento, em janeiro de 2017, do espaço conhecido por “lixo controlado”, localizado no sítio Caiçara, zona rural do município de Iguatu.
Conforme o documento do Ministério Público, após apurado os fatos, o órgão expediu recomendação à Prefeitura de Iguatu no sentido de que fossem suspensos os depósitos de resíduos sólidos no lixo controlado, bem como fosse apresentado o respectivo projeto de recuperação ambiental local, no prazo de 30 dias.
Ainda segundo o Ministério Público, no primeiro momento apenas a suspensão das atividades foram atendidas. Em data posterior àquela fixada pelo órgão ministerial, o município encaminhou o projeto de recuperação ambiental, mas a evidência que chegou ao conhecimento da promotoria é que não houve cumprimento das prescrições, o que, em tese, se prorroga até a presente data.
Com base no exposto, entende o Ministério Público que o prefeito do município e o secretário de Meio Ambiente são responsáveis, direto e indireto, pela instalação do lixo controlado na cidade, sem as devidas cautelas legais, atentando, pois, contra os princípios da administração pública e contra o meio ambiente, o que provocará dano ao erário, vez que demandará destinação de verba pública para minimização dos impactos ambientais.
